0102-7735 0102-7735 S0102-77352019000400014 10.21680/1981-1802.2019v57n54id18259 Brasil 00 10 2019 00 10 2019 57 54

BRASIL [Constituição de [1988] 1988 1 BRASIL Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 BRASIL Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 2011 14 17 17 129-67 CAMPINAS Lei nº 6.894, de 24 de dezembro de 1991 CAMPINAS 2000 1 CAMPINAS 2001 8 CAMPINAS 2002 12 CAMPINAS Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil) 2001 2018 ENTREVISTADO 2 2017 ENTREVISTADO 3 2017 ENTREVISTADO 4 2017 ENTREVISTADO 5 2018 2000 2004 1980 2010 1 1 17-35 2005 1997 1999 2005