0103-6831 0103-6831 S0103-68312016000200552 10.18222/eae.v27i65.3661 Brazil Brasil 00 05 2016 00 05 2016 27 65 552 581

2012 45 45 111-23 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988 BRASIL 1990 BRASIL 1996 BRASIL 2007 a BRASIL 2007 b BRASIL 2007 c BRASIL. Ministério da Educação 2010 a BRASIL. Ministério da Educação 2010 b FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL 2015 b FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL; FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA 2006 1 2 2 FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL; FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA 2011 2013 2013 Florianópolis 2009 2009 11-25 2013 2014 22 85 85 875-98 2012 2009 13-20 2014 a 2014 São Cristóvão, Sergipe 10-21 1995 2013 3 22-4 2012 231-54 3