0103-6831 0103-6831 S0103-68312018000300654 10.18222/eae.v29i72.4988 Brazil Brazil 00 09 2018 00 09 2018 29 72 654 682

2005 26 92 92 725-51 2017 22 71 71 1999 5 9 9 31-58 BRASIL. Presidência da República 1988 191-A 191-A 1 BRASIL. Presidência da República 27833 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 824 2007 2007 Porto Alegre 2014 2007 28 99 99 501-21 2010 91 227 227 84-104 2013 2012 20 77 77 677-700 2012 17 2 2 241-50 2001 2007 2007 Porto Alegre 1999 RIO GRANDE DO SUL 15 RIO GRANDE DO SUL 2012 2009 2004