0103-6831 0103-6831 S0103-68312023000100122 10.18222/eae.v34.9346 Brazil 00 00 2023 00 00 2023 34

2007 23 1 1 33-42 2011 2016 6 2 2 5-50 2009 21 80 80 97-108 2017 18 95-120 2015 1 1 1 84-97 2006 1 2 2 7-11 2007 28 100 100 1015-35 Decreto n. 7.083, de 27 de janeiro de 2010 2010 2018 44 Artigo e180303 2018 2004 34 122 122 411-23 2017 21 3 3 25-548 2007 15 55 55 277-98 2022 52 4 4 809-50 2017 2008 2018 26 109 109 1-28 2006 1 2 2 15-24 2014 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2013 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2004 5th 2010 9 2 2 173-86 2012 20 77 77 623-46 2012 25 88 88 17-49 Lei Complementar n. 1.164, de 4 de janeiro de 2012 2012 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 2014 Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 2020 Lei n. 16.279, de 8 de julho de 2016 2016 2004 27 27 40-57 2015 69 2 2 213-49 2016 41 3 3 563-86 2018 9 2 2 330-46 2019 26 2 2 37-55 2014 9 17 17 24-41 Portaria Interministerial n. 17, em 24 de abril de 2007 2007 Secretaria da Educação do Estado de São Paulo 2012 Secretaria da Educação do Estado de São Paulo 2021 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 2016 2016 6 2 2 51-79 2012