0104-4036 0104-4036 S0104-40362016000100030 10.1590/S0104-40362016000100002 Brasil Brasil 00 03 2016 00 03 2016 24 90 30 58

40 176 176 579-93 BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL 8 BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Ministério da Educação BRASIL BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Ministério da Educação BRASIL BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Ministério da Educação BRASIL BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Ministério da Educação BRASIL BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Ministério da Educação BRASIL BRASIL Ministério da Educação BRASIL BRASIL Ministério da Educação BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicação 3 BRASIL BRASIL Senado Federal Secretaria Especial de Informática BRASIL BRASIL Superior Tribunal de Justiça 27 96 96 667-88 EUROPEAN UNION OF EURYDICE EUROPEAN UNION OF EURYDICE 23 1 1 219-32 11 1081 1081 133-73 17 29 29 33-50 77-99 33 121 121 1175-194 2 283-90 2000 Caxambu 123-41 35 35 63-73 9 9 156-66 31 2 2 155-69 2 3 29-56 57-112 15 106 106 20 443-64 1 1 1 3-30 97-132 271-79 125-54