1413-6538 1413-6538 S1413-65382020000200009 10.1590/s1413-65382620000100008 Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil 00 04 2020 00 04 2020 26 2 327 342

2014 18 151-64 2018 1 1 1 74-87 2011 2012 2 1 1 25-8 2017 22 65 65 551-63 2008 6 3 3 443-56 2015 Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011 2009 13 641-9 2017 96 4 4 209-14 2016 1 1 1 13-22 2016 10 32 32 126-37 2017 22 65 65 527-38 2012 8 2 2 1-14 2009 302 12 12 1334-5 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 2015 14 2 2 1019-26 Ministério da Saúde 2003 2016 50 9-16 2015 40 3 3 300-5 Parecer CNE/CES nº1.133/2001 Portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002 Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012 2017 10 33 33 116-26 2014 São Paulo, Brasil Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001 Resolução nº 6, de 19 de outubro de 2017 Resolução CNE/CES nº 4, de 19 de fevereiro de 2002 Resolução CNE/CES nº 5, de 7 de novembro de 2001 Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014 Resolução nº 5, de 15 de março de 2011 2013 2 2 2 20-37 2009 374 9704 9704 1815-6 2017 10 33 33 72-82 2017 1 2 2 1-4 2017 71 6 6 2014 7 1 1 88-95 2016 16 1 1 105 Washington Institute of Medicine 2007 World Health Organization 2011