1517-9702 1517-9702 S1517-97022016000300713 10.1590/S1517-9702201609151344 Brasil Brasil Brasil 00 09 2016 00 09 2016 42 3 713 726

19 1 1 56-71 APFAPE APFAPE 18 9-17 19 56 56 101-22 19 4 4 487-502 BRASIL BRASIL o 7.612, de 17 de novembro de 2011. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)]]> BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica Conselho Nacional de Educação BRASIL BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica BRASIL BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica BRASIL BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica BRASIL BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Currículos e Educação Integral BRASIL BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial BRASIL BRASIL Ministério da Educação e do Desporto Secretaria de Educação Fundamental BRASIL BRASIL Ministério da Educação e do Desporto Secretaria de Educação Fundamental 41 142 142 20-54 39 1 1 195-209 369 9557 9557 229-42 16 1 1 113-30 2 221-28 34 3 3 227-32 10 18 52 52 101-19 31 113 113 1355-379 119 182-91 19 3 3 307-24 24 24 287-304 IBGE IBGE 25 2 2 283-302 27 2 2 229-46 90 449-67 380 9838 9838 294-305 27 96 96 797-818 37 131 131 423-54 19 3 3 76-85 23 2 2 14-21 110 110 191-202 17 2 2 14-20 11 33 33 387-405 2 16 16 19-26 23 2 2 55-67 32 1 1 58-72 58 4 4 4-5 12 2 2 140-47 UNESCO UNESCO 25 1^ssuppl. 1 1^ssuppl. 1 suppl. 1 37-45 27 2 2 197-218