1809-3876 1809-3876 S1809-38762019000100079 10.23925/1809-3876.2019v17i1p79-106 Brazil Brazil Brazil 00 01 2019 00 01 2019 17 1 79 106

2009 1977 2011 BRASIL 1998 BRASIL. Ministério da Educação 2000 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2002 BRASIL. Ministério da Educação 2002 BRASIL 2006 BRASIL. Ministério da Educação 2006 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2012 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2015 124 124 8-12 2006 15 4 4 679-84 2009 2002 2 2011 18 2 2 07-22 2014 39 2 2 353-66 2006 1999 2014 9 18 18 765-79 2009 4 2 2 1-17 2000 2013 4 3 3 2-16 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 2014 2015 2