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2007 10 10 10 141-9 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2001 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2002 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2002 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2015 BRASIL 2015 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2017 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2018 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2019 2018 8 2 2 468-80 2016 1 1 27-39 2015 36 131 131 299-324 2002 23 80 80 136-67 2014 100 100 33-46 2017 17 53 53 721-37 2008 6 2017 Especial XIX 126-41 2017 12 3 3 1736-55 2009 30 106 106 303-18 2004 1993 2009 28 9-29 2011 2017 11 21 21 39-49 2016 2 2 2 241-56 1996 3