1981-1969 1981-1969 S1981-19692020000100210 10.5380/jpe.v14i0.68722 Brasil Brasil Brasil Brasil 00 00 2020 00 00 2020 14

BRASIL. Presidência da República 2011 7 2009 1 11 11 2003 1995 35 3 3 20-9 2005 22 58 58 1-22 2015 19 2 2 107-21 2004 8 1 1 5-32 2019 1972 2017 22 3 3 589-613 2018 23 2 2 273-89 2005 2006 28 107-24 ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas 2000 2015 6 19 19 103-17 1993 30 30 73-89 1999 1998 2004 2017 b 26 50 50 15-36 2017 a 2017 41 1 1 3-32 UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2009