1981-5271

S1981-52712019000300036

10.1590/1981-52712015v43n3rb20180149

Brasil

00 07 2019

43 3 36 45

Conselho Federal de Educação

1973

2014

2009 5

21-9

Ministério da Educação (BR) Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior 2001

2016

Presidência da República (BR)

2013

Ministério da Educação (BR) Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior 2014

2010 5

2014 14

1987

2005 6

2005 2

2004

Conselho Federal de Medicina (CFM) Associação Brasileira de Educação Médica 2015

Portaria Interministerial 2015

2010 20 2 2

551-70

1997

2016 40

565-73

2015 11

20-47

2012 36 1 1

143-8

2015

2005 123 2 2

72-6

Lei no 10.216

2001

2011 21 4 4

27-31

2011 32 1 1

25-40