1982-0305 1982-0305 S1982-03052018000200208 10.12957/teias.2018.27456 Brazil Brazil 00 04 2018 00 04 2018 19 53 208 232

2009 2016 17 35 35 122-52 2008 1 30 30 187-99 2007 15-24 2016 BRASIL Conselho Nacional de Educação Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009 2009 b BRASIL 1988 BRASIL 2009 a BRASIL Lei 12.796, de 4 de abril de 2013 2013 BRASIL Ministério da Educação 1996 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de educação básica 2010 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial 2006 4. ed. BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial Nota Técnica conjunta n. 02, de 04 de agosto de 2015 2015 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial Nota Técnica n. 04, de 23 de janeiro de 2014 2014 BRASIL Secretaria de Educação Especial 2008 2012 2006 27 96 96 797-818 2012 7 2 2 595-609 2010 2009 1996 1 3 3 2015 2012 25 42 42 101-14 2017 1-20 2011 64 2 2 355-8 2009 1 1 1 1-15 2007 23. ed. rev. e atual. 2015 173-94 2008 7. ed. 2014 95 239 239 139-51 2010 40 139 139 75-93 2016 22 1 1 9-26 2004 10 1 1 43-58 2010 16 3 3 415-28