1982-0305

S1982-03052019000200082

10.12957/teias.2019.35791

Brazil

00 04 2019

20 57 82 94

BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil 1988

BRASIL Estatuto da Criança e do Adolescente

1990

BRASIL

1996

BRASIL Ministério da Educação e do Desporto Secretaria de Educação Básica Política nacional de educação infantil 2006

BRASIL

2009

BRASIL

2010

BRASIL

2013

BRASIL 1994

32-42

2010 a

8-14

2013 148 148

22-43

2010 b 4 7 7

299-311

2016 18 36 36

66-86

2009

2010 4 7 7

197-209

2007 28 100 - Especia 100 - Especia

1203-30

1995 5. ed

2000 110 110

2011 14 23/24 23/24

146-59

2015 66 66

196-210

2016 18 36 36

22-43

2010

171-86

2009 14 40 40

143-55

2011 5 9 9

371-83