1982-7806 1982-7806 S1982-78062019000100021 10.14393/che-v18n1-2019-3 00 01 2019 00 01 2019 18 1 21 42

ACTOS do Governo do Estado 1893 II 258 258 5 2004 30 3 3 475-91 BRASIL 1881 BRASIL 1890 CÂMARA Municipal de Ouro Preto 1890 -1 89 894 894 CÂMARA Municipal de Ouro Preto CÂMARA Municipal de Ouro Preto 1892 2012 COLÉGIO do Caraça 2015 COLÉGIO do Caraça 2006 2005 1931 MINAS GERAIS 1893 MINAS GERAIS 1894 MINAS GERAIS 1890 MINAS GERAIS 1895 MINAS GERAIS 1895 MINAS GERAIS 1892 -1 89 MINAS GERAIS 1892 -1 89 MINAS GERAIS 1892 MINAS GERAIS 1892 MINAS GERAIS 1893 MINAS GERAIS 1893 MINAS GERAIS 1895 2006 2008 3 5 5 91-114 1962 1977 PARTE Official 1874 L 18 18 1 2008 17 35 35 563-77 1998 SUPLLENTES do Juiz Municipal 1888 VIII 513 513 2