1984-6444 1984-6444 S1984-64442023000100210 10.5902/1984644464880 Brazil 00 00 2023 00 00 2023 48

1999 2016 12 2008 BRASIL Presidência da República 2017 BRASIL MEC SETEC 2000 BRASIL Ministério da Educação 2018 BRASIL 2014 BRASIL 1998 BRASIL Ministério da Educação 1996 2018 47 47 2015 259 2018 34 69 69 245-60 2019 44 2019 a 44 3 3 2006 1998 1995 1979 2002 25 1996 2ª 1972 1982 1993 1995 2012 1 1997 I e II 2019 44 2002 3ª 2000 21 70 70 2014 2020 45 1997 5-6 5-6 5-14 1982 ONU. Organização das Nações Unidas 1998 2003 1997 2ª 2016 2014 2000 13 13 73-94 UNESCO. Organização das Nações Unidas para Educação, e a Ciência e a Cultura 2005 UNESCO 2016