2176-6681 2176-6681 S2176-66812019000200384 10.24109/2176-6681.rbep.100i255.3964 Brasil Brazil Brazil Brasil Brazil Brazil 00 05 2019 00 05 2019 100 255 384 404

BRASIL 1996 a 27833 BRASIL 1996 b 28442 BRASIL 2001 1 BRASIL 2005 1 BRASIL 2007 a 5 BRASIL 2007 b 18 BRASIL 2009 8 BRASIL 2010 1 BRASIL 2011 2 BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 2017 BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2014 BRASIL. Ministério da Educação (MEC) 2005 . 12 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB) 2000 15 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). 2010 20 2007 2014 39-76 2015 35 98 98 197-217 1963 4 4 5-24 1996 2013 2009 2000 14 14 108-30 2014 49-66 2018 15 1 1 100-14 2013 2 2016 2014 49-64 2014 9-16. 2012 2013