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2013 50 35-49 2014 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB) 2009 41-2 2007 2016 23 3 3 2016 2011 2008 2006 340 340 41-9 2011 1996 1992 1995 2007 RIO DE JANEIRO (Município). Escola Paulo Freire s. d . RIO DE JANEIRO (Município) 2012 26 37 37 3-4 RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Administração (SMA) 2012 RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Educação (SME) 2012 RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Educação (SME) s.d. 2015 2013