2176-6681 2176-6681 S2176-66812021000100099 10.24109/2176-6681.rbep.102.i260.4150 Brazil Brazil Brazil Brazil Brazil Brazil Brazil Brazil 00 01 2021 00 01 2021 102 260 99 119

2006 AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION (APA) 2014 5 2015 1977 BRASIL. Constituição (1988) 1988 BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 1996 1 BRASIL 2011 12 BRASIL 2015 BRASIL. Ministério da Educação (MEC) 2003 BRASIL. Ministério da Educação (MEC) 2008 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB) 2001 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB) 2009 17 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE) 2014 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Especial (Seesp) 2010 BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Conselho Nacional de Saúde (CNS) 2013 59 2016 17 35 35 193-215 2016 2 2007 2 4 4 113-28 2013 2013 Londrina 3307-20 CENTRAL FOR DISEASES CONTROL AND PREVENTION (CDC) 2019 2017 2012 23-34 2014 29-39 2015 4 1 1 51-70 2016 21-41 2003 7 7 19-38 2011 2015 23-53 2009 5 2 2 108 2009 2009 Caxambu 1-6 2002 4 2011 2001 2011 6 2010 2014 2 2010 27 84 84 344-51 MANAUS. Conselho Municipal de Educação do Município de Manaus (CME) 2016 17 3929 2012 2013 2016 22 4 4 559-76 2015 2015 2018 24 4 4 465-82 2010 2013 2017 22 2 2 221-30 2015 2015 Londrina 127-42 2011 5 153-64 2015 1987 2014