2178-5201 2178-5201 S2178-52012022000100202 10.4025/actascieduc.v44i1.52673 Brazil 00 00 2022 00 00 2022 44

2014 Brasil. Conselho Federal de Educação 1969 Brasil. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 2018 Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2001 Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2002 Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2002 Brasil. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior [CAPES]. 2018 Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 1968 Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 1977 Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 1982 Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 1996 Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 2008 Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 2009 2006 2014 53 53 171-86 2012 13 2 2 29-50 2012 2726-38 2015 13 1 1 21-34 2014 27-44 2017 3 3 3 532-60 União Internacional de Telecomunicações [UIT].