2318-1982 2318-1982 S2318-19822019000200143 10.20435/serie-estudos.v24i51.1286 Brasil 00 05 2019 00 05 2019 24 51 143 163

2011 78-99 1994 2016 2016 1992 BRASIL Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008 2008 BRASIL Ministério da Educação Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007 2007 BRASIL Conselho Nacional de Educação, Conselho Pleno Resolução CNE/CP n. 1, de 15 de maio de 2006 2006 a BRASIL Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006 2006 b BRASIL Ministério da Educação Edital n. 1, de 20 de dezembro de 2006 2006 c BRASIL Ministério da Educação Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005 2005 a BRASIL Ministério da Educação Edital n. 1, de 20 de dezembro de 2005 2005 b BRASIL Ministério da Educação Fórum das Estatais pela Educação 2005 c BRASIL Decreto n. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 1998 BRASIL Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 BRASIL Ministério da Educação 1993 2015 15 3 3 373-93 2010 2012 15-22 2008 29 104 104 891-917 2011 2010 31 113 113 1355-79 2016 2004 2014 2018 4 1 1 186-201 2006 1 2 2 94-105 2009 30 106 106 303-18 2003 118 118 2003 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ 2008 2016