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1982 BRASIL 2015 2010 1 CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE 1965 CENTRO DE ESTUDOS SOBRE AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO (CETIC) 2019 2011 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA 1994 2001 2000 50 165 2015 IV 4 4 127-35 2006 2ª 2020 5 2 2 117 2006 2007 20 2 2 v-vi 2017 11 2 2 1044-51 2011 1981