2447-4193 2447-4193 S2447-41932018000200479 10.21573/vol34n22018.84108 Brasil Brasil Brasil 00 05 2018 00 05 2018 34 2 479 499

2001 2013 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino 2016 BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) Conselho Nacional de Educação (CNE) Câmara de Educação Básica (CEB) 1997 BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL 1988 BRASIL BRASIL Ministério da Educação – MEC 2016 2001 2009 2006 119-228 2009 2000 2015 2 4 4 144-15 2007 1 1 1 21-39 2015 2013 3 1-18 2013 1992 41 41 156-85 2009 2007 2007