2447-4193 2447-4193 S2447-41932021000301346 10.21573/vol37n32021.109074 Brasil Brasil 00 09 2021 00 09 2021 37 3 1346 1369

2019 2001 43-56 1992 24 2 2 97-115 2007 1992 BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL Ministério da Educação 2015 2 BRASIL Ministério da Educação BRASIL Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) BRASIL 2012 3 295-316 DUDH Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura 2009 BRASIL 2013 2000 21 21 211-59 2001 55 55 2013 21 48 48 101-10 2006 27 94 94 47-69 2017 2010 31 113 113 1179-93 2006 16 16 20-45