0102-4698

S0102-46982020000100226

10.1590/0102-4698218303

Brazil

00 00 2020

2002

BRASIL 1996

BRASIL. Constituição (1998) 1998

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2006

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2015 56

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2004 57 5 5

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2017 2. ed.

2010

2014

1986

2014

2015

2000

2011 16 2780 2780

2006 18 2 2

2013

2012 19 19 19

UNITED NATIONS 1948

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

2017