0103-6831 0103-6831 S0103-68312024000100006 10.18222/eae.v35.10590 Brasil Brasil Brasil 00 00 2024 00 00 2024 35

2009 2011 2014 295-316 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1988 2002 116 116 245-62 Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007 2007 Decreto n. 7.611, 17 de novembro de 2011 2011 2009 3a Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2013 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2015 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2016 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2018 2a Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2020 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2022 Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 1990 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001 2001 Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 2006 Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007 2007 Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 2014 Ministério da Educação (MEC) 2004 Ministério da Educação (MEC) 2007 Ministério da Educação. (MEC) 2008 Ministério da Educação (MEC) 2013 Ministério da Educação (MEC) 2017 2009 25 2 2 197-209 Organização das Nações Unidas (ONU) 1948 Organização das Nações Unidas (ONU) 1994 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 1990 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 2001 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 2015 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 2016 Parecer CNE/CEB n. 7, de 7 de abril de 2010 2010 Portaria MEC n. 931, de 21 de março de 2005 2005 Portaria MEC n. 867, de 4 de julho de 2012 2012 Portaria Normativa Interministerial n. 17, de 24 de abril de 2007 2007 Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de maio de 2012 2012 2022 2a