0103-6831 0103-6831 S0103-68312024000100007 10.18222/eae.v35.10444 Brasil Brasil Brasil 00 00 2024 00 00 2024 35

2016 1 1 1 96-117 2002 18-22 2012 315-26 2021 2006 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2021 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2022 Lei n. 437, de 24 de junho de 2015 2015 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 2014 2019 20 43 43 184-204 Ministério da Educação (MEC) 2014 2015 2012 2018 26 98 98 185-212 Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 2021 Sistema Gestor Escolar Acadêmico 2022 a Sistema Gestor Escolar Acadêmico 2022 b 2013 94 237 237 564-84