0104-4060

S0104-40602025000100142

10.1590/1984-0411.95702

Brasil

Alemanha

Brasil

00 00 2025

2017

129-44

2021 19 39 39

287-305

2016

2018

BRASIL 1988

BRASIL 2014

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) 2015 a

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2015 b

BRASIL 2016 a

BRASIL 2016 b 184-A 184-A

BRASIL 2017 a

BRASIL 2017 b

BRASIL. Ministério da Educação 2017 c

BRASIL. Ministério da Educação 2018

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 2020 a

BRASIL. Ministério da Educação 2020 b

BRASIL. Ministério da Educação 2023 47 47

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) 2024 a

BRASIL 2024 b

BRASIL. Ministério da Educação 2024 c

CNDE 2018

FINEDUCA 2020

FNE 2023

FNE 2024

2001 2 2

2010 31

851-73

2008

2022 12 1 1

1-15

2017 38 139 139

355-72

2022

2017

11-2

2022 27

1-27

1994

2014

2021 37 3 3

1279-99

2020 16 39 39

421-49

2005 18 18

29-44