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1994 2020 60 16 16 21-42 BRASIL. [Constituição (1988)] 2018 2005 2006 25 25 5-20 1994 24 24 95-115 2020 18 3 3 1315-35 2020 2018 2020 1995 ICOM. Conselho Internacional de Museus 1992 15 15 15 243-65 2002 19 19 20-8 2013 2020 MINON-ICOM 2017 2007 28 28 28 1-22 2014 1-9 MUSEU DAS REMOÇÕES 2016 1993 10 2-28 2017 2014 2020 1 1 1 1992 5 10 10 200-12 1999 15 15 111-21 1999 15 15 243-65 1999 16 16 5-38 2021 19-38 2008 2013 2019 129-46 2016 2013 UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2015 UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2016 UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2016 2018 1970