1981-1969

S1981-19692023000100107

10.5380/jpe.v17i0.x89496

Brasil

00 00 2023

2000

2020 18 18

86-106

2020

BRASIL Congresso Nacional

BRASIL Ministério da Educação 2015

BRASIL Ministério da Educação 2016

BRASIL Ministério da Educação 2018

BRASIL Ministério da Saúde/ Conselho Nacional de Combate à Discriminação 2004

BRASIL Ministério da Saúde Norma técnica 2012 3

BRASIL Supremo Tribunal Federal

2020

[200 4? ]

2006

2018 18 43 43

449-502

2019

2019 45

e190901

2020 28 3 3

2018 33 96 96

SEMANA 2016

1992 13 24 24

36-52

1997