1983-1730 1983-1730 S1983-17302021000100404 10.14393/er-v28a2021-47 Brazil Brazil Brazil 00 00 2021 00 00 2021 28

2012 28 3 3 645-63 BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Especial 2019 BRASIL. Câmara dos Deputados 2019 BRASIL. Câmara Dos Deputados 2019 BRASIL 2016 2 BRASIL 2007 7 BRASIL 1996 27833 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 2020 5 2019 14 esp. 3 esp. 3 1813-28 2016 2013 IBGE 2020 INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2020 2006 2016 2017 2011 35 4 4 38-42 2016 32 12 12 2015 36 133 133 867-89 2016 2015 43 3 3 289-313 2015 2019