1983-2117 1983-2117 S1983-21172013000100131 10.1590/1983-21172013150109 Brazil Brazil Brazil 00 01 2013 00 01 2013 15 1 131 153

5 ed.Edições 70 251-70 BRASIL. Presidência da republica. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos BRASIL. Presidência da republica. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos 20 3 3 786-96 22 5 5 987-97 15 2 2 397-402 111 6 6 84-6 12 24 24 181-92 2 1 1 30-40 2 ed. 30 2 2 289-300 116 1 1 74-80 9 3 3 239-62 12 ed. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (ME) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (ME) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (ME) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (ME) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) 22 37 37 7-32 16 ed. 18 1 (52) 1 (52) 213-26 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (PMI) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (PMI) 12 25 25 433-41 19-24 13 1 1 13-28 7ed. 16 supl.1 supl.1 1319-330 18 179-96 11-22 27 5 5 828-29