1984-6444 1984-6444 S1984-64442018000400699 10.5902/1984644429779 Brazil Brazil 00 10 2018 00 10 2018 43 4 699 720

27 96 96 819-42 11 20 20 119-38 4 55-67 22 74 74 251-83 15 54 54 81-102 BRASIL. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos BRASIL. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos 27833-7833 BRASIL BRASIL 4- BRASIL BRASIL 1- BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL. Conselho Pleno BRASIL. Conselho Pleno 23 º º 229-51 2 10 10 120-32 2 21 65 65 2 FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS 7 80 80 136-67 81 81 70-4 100 100 33-46 31 113 113 1355-379 28 28 151-68 INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA 1 25 96 96 553-84 5 9 9 13-9 34 1 1 97-107 7ª 20-62 14 28 28 113-24 37 130 130 99-134 68 68 14 17 17 79-109 2 9 1 1 131-41 25 1 1 61-81 11 22 22 223-38 18 1 1 61-80 35 3 3 479-504