1984-6444 1984-6444 S1984-64442019000100053 10.5902/1984644436683 Brazil Brazil 00 00 2019 00 00 2019 44

2011 2011 2011 5 9 9 385-99 1997 1991 1994 37 37 Brasil 1994 11-5 BRASIL, MEC, COEDI 1995 BRASIL, Ministério da Educação 2010 BRASIL, Ministério da Educação 2007 BRASIL. Assembleia Legislativa. Ministério da Educação 1996 BRASIL 2001 BRASIL 1997 3 3 39-71 BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental 1998 BRASIL 2005 BRASIL 2005 2012 2010 1999 5 2006 2015 2014 77 2010 2009 2003 2003 1997 2008 2011 2002