1984-6444 1984-6444 S1984-64442020000100200 10.5902/1984644439560 Brazil Portugal Portugal 00 00 2020 00 00 2020 45

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2015 BRASIL. MEC 2018 BRASIL. Ministério da Educação (MEC 2017 7-22 Diario Oficial da União 2009 56 2017 v. 1 35-47 2014 36 151 2018 2017 23 341-56 Diário da República