2446-9424

S2446-94242022000100404

10.20396/riesup.v8i0.8661207

Brazil

00 00 2022

2011 19 2 2

549-59

BRASIL. Ministério da Educação 2017

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2004

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2015

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1990

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1996

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2003

2006

1-8

2016 20 2 2

224-33

2005 28 28

77-95

1996

2002

2014

2014 19 3 3

415-26

2001

2009

2003 29 1 1

167-82

2007

IPEA 2011 4

1999

2019

25-42

2019

2005

1-45

2002 27 2 2

47-57