2447-4193 2447-4193 S2447-41932022000100106 10.21573/vol38n002022.119683 Brasil Brasil Brasil Brasil 00 00 2022 00 00 2022 38 1

2013 2015 2018 2022 60 63 63 1-22 BRASIL, Lei 12.288/10 2010 BRASIL Ministério da Educação 1996 BRASIL Ministério da Educação 2001 BRASIL BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação 2010 BRASIL Ministério da Educação BRASIL Ministério da Educação 2014 BRASIL 2013 BRASIL 2014 2017 43 1 1 145-60 GUIA DOS GUIAS COVID-19 – EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO 70 RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS EMERGENCIAIS E CENÁRIO EM 2021 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 2000 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 2001 18 2 2 1-20 2000 49-87 2010 18 36 36 277-91 2021 1998 -9 9 12 40 40 122-37 2017 2018