2447-4193

S2447-41932023000100142

10.21573/vol39n12023.127053

Brasil

00 00 2023

39 1

2018

49-54

BANCO MUNDIAL 2018

2018

BRASIL Constituição 1988 1988

BRASIL

2015 11

BRASIL

2014

BRASIL Ministério da educação 2017

BRASIL Ministério da Educação 2017

BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Conselho Nacional da Educação 2013

BRASIL 2019

BRASIL Secretaria de Educação Fundamental 1997

2019 22 3 3

118-36

2020 22 50 50

2017

2016

2004 24 62 62

44-63

2006

2012 33 119 119

379-404

2020 2 4 4

360-79

2004

2002

2011 2

2004 4

2012

2005

2019 10 10

65-90

2016 9 2 2

215-36

2016

2000

2007

2011

222-48

2018

2019