0100-1574 0100-1574 S0100-15742021000100201 10.1590/198053147304 Brazil Brazil 00 00 2021 00 00 2021 51

2011 17 Edição especial Edição especial 59-76 2015 2019 45 5-19 2012 49-62 2015 31-42 2009 6a Decreto n. 6.571, de 17 de setembro de 2008 2008 26 Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011 2011 12 2011 2 147-59 2011 15 1 1 32-9 2013 18 52 52 101-19 2010 2011 Lei n. 13.005, de 2014 2014 1 1986 2007 2011 24 40 40 219-32 2011 1 125-41 2010 2a 2019 Parecer CNE n. 9, de 8 de maio de 2001 2002 31 PNE em Movimento 2020 Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 2008 2017 30 57 57 129-44 Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009 Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015 2015 2017 2007 28 100 100 947-63 2011 1 91-104