0100-1574 0100-1574 S0100-15742021000100401 10.1590/198053147167 Brazil Brazil 00 00 2021 00 00 2021 51

2011 2015 16 1 1 27-32 2006 2018 2008 2000 9 176-89 2018 31 60 60 93-106 2010 2012 18 2 2 213-30 2003 Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011 2011 2014 2018 24 3 3 427-40 2011 35 2 2 201-7 2010 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2017 Instituto Nacional para a Reabilitação 2014 2008 2014 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 2008 2015 23 3 3 581-8 2002 Ministério da Educação 2009 Ministério da Educação 2013 Ministério da Educação 2018 Ministério da Educação 2019 2014 17 2 2 377-94 2015 19 3 3 19-28 2007 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura 1990 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura 2008 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, & Ministério da Educação 1994 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura 2019 Política Nacional de Educação Especial 1994 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 2008 Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012 2012 2018 59-77 2017 47 164 164 386-413 2019 2007 2019 32 27 27 1-19 2012 24 54 54 78-99 2012 28 1 1 65-9 2012 4 11 11 162-87