0100-1574 0100-1574 S0100-15742022000100301 10.1590/198053148714 Brazil Brazil 00 00 2022 00 00 2022 52

2012 2017 2011 1995 2017 2020 36 1 1 241-71 2017 2002 2005 2017 2017 2018 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1º de maio de 1943 1943 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1988 2007 2003 24 82 82 37-61 Decreto n. 19.851, de 11 de abril de 1931 1931 Decreto n. 2.306, de 19 de agosto de 1997 1997 Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007 Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos 2016 2006 67 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 1999 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2001 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2015 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2019 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2020 2018 2017 2009 2013 8 16 16 305-29 Lei n. 5.540, de 28 de novembro de1968 1968 Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005 2005 Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017 2017 Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 2017 2012 42 161-92 2009 30 106 106 15-35 2017 Ministério do Trabalho e Previdência 2021 2017 2009 30 108 108 739-60 2000 2011 4 28-43 2014 2006 2011 53 2017 2016 2000 22 312 312