0100-1574 0100-1574 S0100-15742023000100202 10.1590/1980531410032 Brasil 00 00 2023 00 00 2023 53

1998 2 4 4 11-21 2002 2010 2004 Cuti [Luiz Silva] 2012 Decreto Municipal n. 54.453, de 10 de outubro de 2013 2013 2001 83-96 1983 223-44 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 Lei n. 7.685, de 17 de janeiro de 1994 1994 Lei n. 2.251, de 31 de março de 1995 1995 Lei n. 11.973, de 4 de janeiro de 1996 1996 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003 2003 Lei 11.645, de 10 de março de 2008 2008 Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 2011 Lei n. 15.939, de 23 de dezembro de 2013 2013 Lei n. 16.129, de 12 de março de 2015 Ministério da Educação 2005 a Ministério da Educação 2005 b Ministério da Educação 2006 Ministério da Educação 2009 1999 1980 Parecer CNE/CP n. 003, de 10 de março de 2004 Portaria Normativa n. 4, de 6 de abril de 2018 Resolução CNE/CP n. 1, de 17 de junho de 2004 Secretaria Municipal de Educação de São Paulo 2008 Secretaria Municipal de Educação de São Paulo 2017 2001 65-83