0100-1574

S0100-15742023000100411

10.1590/1980531410153

Brasil

Brazil

Brasil

00 00 2023

2021

2020 110 110

189-214

2013 39 1 1

177-94

2019

2002 23 80 80

25-48

2021

352-67

2006

2022 6

11-47

2017 47 163 163

224-63

2009 30 108 108

673-97

Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação 2020

Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) 2021

Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007 2007

2013 94 237 237

343-63

2020

175-90

2016 29 96 96

99-111

2010 14 4 4

373-90

2016 23 3 3

88-99

2019

39-66

2008 16 61 61

639-62

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2021

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996

Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001 2001

Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 2014

Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 2017

Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 2020

2014 19 64 64

2-18

2017 11 4 4

27-43

2014 29 2 2

561-85

2016 11 3 3

1132-48

2020

2019

67-98

2012 25 51 51

58-81

Portaria n. 250, de 5 de julho de 2021 2021

Portaria n. 316, de 4 de abril de 2007 2007

Portaria n. 366, de 29 de abril de 2019 2019

Portaria n. 447, de 24 de maio de 2017 2017

2014 27 1 1

7-28

2022 7

173-209

2020

2013 34 124 124

903-23

2016 32 1 1

105-31

2018 44

Artigo e170308

2011 22 50 50

419-34

2013 34 125 125

1075-93

2021 29 111 111

441-60