0100-1574 0100-1574 S0100-15742023000100506 10.1590/198053149898 Brazil Brazil 00 00 2023 00 00 2023 53

1995 2014 2018 2019 2011 21-53 2011 2016 2020 13 27 27 669-84 2020 1996 1999 29-42 2018 19a 2022 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1988 2021 16 especial 1 especial 1 896-909 1998 307-35 Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras 2012 2019 2019 2011 32 116 116 619-38 2017 2019 2017 47 166 166 1396-413 2020 2 Fi Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968 1968 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001 2001 Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 2014 2020 2 11-37 2019 MAXQDA 2020 Ministério da Educação 2018 Ministério da Educação 2019 2015 5a 2015 2016 2021 25 1 1 188-201 2005 2019 1987 Resolução n. 2, de 1º de julho 2015 2015 Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018 2018 Resolução n. 2, de 20 de dezembro de 2019 2019 Resolução n. 1, de 27 de outubro de 2020 2020 2019 5 Artigo e019021 2020 2002 63 63 237-80 2011 2013 13a 2020 2 102-21 1964 42 95 95 27-47