0100-1574

S0100-15742024000100603

10.1590/1980531410394

Brasil

Brazil

00 00 2024

2009

23-86

2005

2009

87-123

2019

243-66

2014

33-65

2012 11 2 2

258-72

2011 11 11

205-25

2021

2020

2014

1-27

2016 26 26

35-66

2017

2016

235-62

2022

2020 26 83 83

2000 51 2 2

281-98

Decreto n. 7.492, de 2 de junho de 2011 2011

Decreto n. 11.351, de 1º de janeiro de 2023 2023

Decreto n. 11.392, de 20 de janeiro de 2023 2023

Decreto n. 11.460, de 30 de março de 2023 2023

Decreto n. 11.634, de 14 de agosto de 2023 2023

2014

67-96

2001 35 1 1

119-44

2004 12 1 1

47-72

2006 36 129 129

519-46

2001 22 22

102-10

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2022

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2022

1997 6 2 2

31-46

Lei n. 12.722, de 3 de outubro de 2012 2012

2019

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia 2015

2021 29 1 1

2020 50 176 176

410-28

2005 2 2 2

41-78

Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) 2016

2006 40 4 4

425-49

2005 13 2 2

11-22

2012

2016 12 4 4

621-34

2013

Resolução n. 1 SEB/MEC, de 28 de novembro de 2014 2014

1973 4

155-69

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) 2004

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) 2008

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) 2013

2015 5 11 11

1-20

1998

445-54

2012 2a

2005 12 3 3

321-43