0100-1574 0100-1574 S0100-15742024000100612 10.1590/1980531410610 Brasil Brasil 00 00 2024 00 00 2024 54

2014 25 1 1 116-34 2014 16 1 1 67-82 1977 1999 14 4 4 577-80 2020 16 2 2 361-80 2018 2001 10 1 1 42-62 Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 1999 Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005 2005 Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 2009 Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012 2012 Decreto n. 9.034, de 20 de abril de 2017 2017 Decreto n. 11.487, de 10 de abril de 2023 2023 2008 5 8 8 42-59 2007 2009 72 3 3 263-70 2012 24 3 3 557-66 2008 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2018 2010 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012 2012 Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012 2012 Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 2015 Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016 2016 Lei n. 14.723, de 13 de novembro de 2023 2023 2015 2019 2022 2004 107-20 2012 17 3 3 621-6 Ministério da Educação (MEC) 2023 2011 120 120 51-67 Organização das Nações Unidas (ONU) 2007 2022 Portaria Normativa n. 18, de 11 de outubro de 2012 2012 Portaria Normativa n. 21, de 5 de novembro de 2012 2012 Portaria Normativa n. 9, de 5 de maio de 2017 2017 Portaria n. 1.117, de 1º de novembro de 2018 2018 2019 a 2019 b 22 127 127 18-9 1998 8 8 44-57 Súmula n. 377, de 24 de abril de 2009 2009 Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) 2018 Universidade Federal de Alagoas (UFAL) 2019 Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) 2019 Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) 2018 Universidade Federal de Viçosa (UFV) 2019 Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) 2018 Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) 2019 Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) 2019 Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2018 Escola da Defensoria Pública de São Paulo 2022 2023 2012 3 2 2 360-73 2018 109-18