0100-1574 0100-1574 S0100-15742024000100631 10.1590/1980531410617 Brasil Brasil 00 00 2024 00 00 2024 54

2014 Associação Americana de Psiquiatria 2013 5a Ministério da Educação 2006 63-74 Câmara dos Deputados 2015 2009 21 1 1 65-74 Decreto n. 72.425, de 4 de julho de 1973 1973 Decreto n. 91.872, de 4 de novembro de 1985 1985 2012 2017 2022 2020 31 31 2006 2ª 2008 2005 29 107 107 59-68 2016 16 s1 s1 246-50 2009 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2016 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2017 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2018 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2019 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2020 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2021 a Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2021 b 2010 Lei n. 13.861, de 18 de julho de 2019 2019 Lei n. 13.977, de 8 de janeiro de 2020 2020 2010 2013 2018 2006 27-36 Ministério da Educação (MEC) 1994 Ministério da Educação (MEC) 2002 a Ministério da Educação (MEC) 2002 b Ministério da Educação (MEC) 2003 a Ministério da Educação (MEC) 2003 b 2ª Ministério da Educação (MEC) 2005 a 2ª Ministério da Educação (MEC) 2005 b 2ª Ministério da Educação (MEC) 2006 a 2ª Ministério da Educação (MEC) 2006 b 2ª Ministério da Educação (MEC) 2006 c Ministério da Educação (MEC) 2008 Ministério da Saúde (MS) 2000 Ministério da Saúde (MS) 2014 a Ministério da Saúde (MS) 2014 b Ministério da Saúde (MS) 2015 Nota Técnica n. 24/2013/MEC/SECADI/DPEE, de 21 de março de 2013 2013 2013 26 47 47 557-72 Organização Mundial de Saúde (OMS) 2016 10ª Organização Mundial de Saúde (OMS) 2021 11ª 2005 2016 37 136 136 727-54 Portaria n. 324, de 31 de março de 2016 2016 Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009 2009 2005 11-6 2ª 23-38 2011 20 20 121-35 2023