0100-1574 0100-1574 S0100-15742024000100635 10.1590/1980531410206 Brasil 00 00 2024 00 00 2024 54

Australian Children’s Education and Care Quality Authority 2020 1999 2016 2020 2013 2021 2004 2014 47-72 2008 2011 41 142 142 20-54 2010 2022 2021 2022 52 2005 2020 2007 2020 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2021 2017 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 2005 2019 4 Ministério da Educação (MEC) 2006 Ministério da Educação (MEC) 2009 Ministério da Educação (MEC) 2012 Ministério da Educação (MEC) 2014 Ministério da Educação (MEC) 2015 Ministério da Educação (MEC) 2017 2013 2017 2020 10 1 1 978-1011 Resolução CNE/CP n. 1, de 27 de outubro de 2020 2020 Resolução n. 2, de 20 de dezembro de 2019 2019 Resolução n. 5, de 17 de dezembro de 2009 2009 Secretaria Municipal de Educação de Salvador 2016 Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME/SP) 2016 2022 2010 2011 41 142 142 68-99