0100-3143 0100-3143 S0100-31432019000100607 10.1590/2175-623680678 Brazil 00 01 2019 00 01 2019 44 1 e80678

2 2 2 188-223 Perspectivas de Atuação do Ministério Público nas Lutas pela Efetividade do Direito à Educação Infantil. 2011]]> Controle Judicial de Políticas Públicas e Realinhamento da Atividade Orçamentária na Efetivação do Direito à Educação: processo coletivo e a cognição do judiciário. 2013]]> 18 18 BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL 13563-3563 BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal BRASIL BRASIL 5- BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL Ministério da Educação BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL 1- BRASIL BRASIL Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Diretoria de Estudos Educacionais Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: biênio 2014-2016]]> A Judicialização da Política Pública de Educação Infantil no Tribunal de Justiça de São Paulo. 2014]]> 26 1 1 75-103 LDB/1996 contemporânea: contradições, tensões, compromissos]]> 144-70 18 2 2 113-18 127-53 28 100 100 691-713 Os Termos de Ajustamento de Conduta para efetivação do direito à Educação Infantil: considerações a partir do contexto paranaense. 2017]]> Educação e Cidadania: a dimensão pedagógica do Ministério Público na guarda do direito à educação de crianças e adolescentes. 2002]]> 156-96 The Cost of Rights: why liberty depends on taxes]]> 2. ed 237-83 2. ed 151-82 43-60 28 28 Estado e Política Educacional no Brasil: desafios do século XXI. 2006]]> Direito à Educação: aspectos constitucionais]]> 61-88 Direito à Educação: aspectos constitucionais]]> 39-59 Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular]]> 105-27 189-200 241-77 2. ed 1-32 21 65 65 431-54 Direito à Educação e o Ministério Público: uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista. 2006]]> 24 3 3 537-55 34 123 123 371-87 Exigibilidade do Direito à educação infantil: uma análise da jurisprudência]]> 167-88 Possibilidades e Limites da Judicialização da Educação: análise do sistema de justiça do Paraná]]> 3. ed 1-10 50 2 2 229-57 Direito à Qualidade na Educação Básica: teoria e crítica]]> 2017 São Luís 1-18 4 1 1 78-101 2. ed 33-72