0102-4698 0102-4698 S0102-46982016000400205 10.1590/0102-4698162033 Brazil Brazil USA 00 12 2016 00 12 2016 32 4 205 225

ANDES-SN. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ANDES-SN. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR BRASIL BRASIL o 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n^o 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n^o 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei n^o 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei n^o 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei n^o 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei n^o 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional n^o 85, de 26 de fevereiro de 2015]]> BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL 16 48 48 545-61 25 43-51 1 2015 Florianópolis 25 27-35 6 1 1 48-78 11-34 20 31-50 127-64 57 16-35 2 33-48 47 3-23 XLIV 1 1 157-80 3. ed. 433-64