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2012 27 123-38 BRASIL. Conselho Nacional de Educação BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2006 1 1 BRASIL. Ministério da Educação e Cultura 2009 BRASIL 2009 a 2006 36 127 127 1988 1994 2007 2001 2011 1997 III 5-14 1997 3ª ed. 35-50 2010 1 1ª ed. 157-70 2005 5ª ed. 1999 20 68 68 220-39 1999 10a ed. 101-28